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Manual de instruções e alterações nas INs 76 e 77 serão publicados nesta quinta-feira (7)
06/11/2019

Manual de instruções e alterações nas INs 76 e 77 serão publicados nesta quinta-feira (7)

Na manhã desta quarta-feira (6), a Comissão Técnica e Consultiva do Leite do Ministério da Agricultura se reuniu para debater os impasses que a cadeia leiteira vem passando, especialmente na adequação das Instruções Normativas 76 e 77 que garantem a qualidade e a segurança do leite a serem aplicadas a partir de 2020, mas também pela falta de estímulos ao consumo do produto e de incentivo as cooperativas para as exportação do leite em pó.

O deputado federal Celso Maldaner - relator da Subcomissão Permanente do Leite (SUBLEITE) ressaltou que o incentivo ao consumo do leite deve começar pelos órgãos do governo. “Cheguei aqui no ambiente da reunião pedi um café com leite e não tinha”, frisou. Para ele, fatos como esse apresentam indicativos que o programa de incentivo ao consumo do leite seja no momento o elo de ligação entre Legislativo e Executivo.

Maldaner ressaltou ainda que seu estado - Santa Catarina possui a maior área per capita de produção de leite. Além disso, afirmou ser este o momento de ouro da avicultura e suinocultura, aumentando a arrecadação com a habilitação de plantas exportando para países como a China, porém, sempre com preocupação e cuidados na sanidade. Para ele, o estado está adequado às normativas 76 e 77 que garantem qualidade e segurança do produto, garantindo competitividade, porém adiantou que as instruções serão reeditadas e publicadas amanhã (7) junto com o manual de instrução da fiscalização, evitando assim, que nenhum produtor fique desorientado ou excluído com relação as normas, evitando a aplicação de multas direcionais e de forma injusta.

Dentre as sugestões elencadas pela SUBLEITE e acatadas pelo CTC está o incentivo a indústria, com respeito a capacidade de investimentos compatíveis com o mercado financeiro e especialmente a adequação da energia, grande desafio enfrentado por alguns estados.

O presidente da Subcomissão, deputado Domingos Savio apresentou também a implementação de um Programa Nacional de Defesa da Pecuária Leiteira, como ferramenta de adequação entre produtores, indústria e consumidores. Para ele, este programa é de suma importância para o desenvolvimento e crescimento do setor em consumo e também em fiscalização.

Para efetivar e dar um melhor discurso entre produtores, governo e sociedade fica sugestivo levar o CTC para uma audiência na Câmara.

Maldaner ressalta ainda que a bovinocultura de leite envolve milhares de produtores de leite no Brasil, correndo riscos de perder em dez anos pelo menos a metade deste número, isso tudo pela falta de incentivos e de políticas públicas especificas para o setor. O que tem salvado a cadeia são as cooperativas e os convênios com as Prefeituras à exemplo dos programas de incentivo à produção como cheque do leite, apoio e desenvolvimento.

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