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Comissão Especial da Reforma Tributária realiza seminário em Joinville
07/10/2019

Comissão Especial da Reforma Tributária realiza seminário em Joinville

A Comissão Especial que debate a modernização na legislação tributária, através de requerimento do deputado Darci de Matos com subscrição do deputado federal Celso Maldaner, realizou um Seminário Regional em Joinville neste sábado (5) para debater o tema.

Com a presença do idealizador do projeto em pauta, o economista Bernard Appy e do também economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, proponente de uma das propostas que estão no senado, os parlamentares ouviram a contribuição dos empresários, empreendedores e da sociedade civil sobre as mudanças necessárias, visto que o atual sistema tributário é falho e injusto na arrecadação de impostos.

Maldaner explica que a reforma no sistema tributário é consenso entre os brasileiros, porém é preciso ousar mais para mais para tirar o Brasil desse emaranhado de tributos sobre o consumo, guerra fiscal entre os entes federados e tributação sobre a renda profundamente regressiva. "Precisamos nos alinhar com os modelos de tributação existentes no resto do mundo desenvolvido, simplificando, desburocratizando e tornando a lei mais eficiente”, defendeu.

A PEC 45/2019 pretende propor um sistema tributário no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivos estaduais (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipais (alguns com legislação federal).

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