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Audiências discutem conflitos em demarcações de terras indígenas
05/06/2014

Audiências discutem conflitos em demarcações de terras indígenas

Nesta terça-feira (03), o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) participou da audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal para debater esclarecimentos em prol da revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção determina que todas as medidas legislativas que afetem povos indígenas ou povos tribais devem ser precedidas de consulta. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).

Para Quartiero, a norma no intuito de defender os interesses dos povos indígenas e as aspirações dos mesmos em assumir o controle de suas instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, fere as normas constitucionais pertinentes a direito econômico, tributário e diretamente a soberania nacional. Segundo o parlamentar, a convenção obteve pouca ratificação pelos países soberanos, sendo eles de potencial econômico maior ou menor. No entanto, acrescenta, por falta de maior estudo ou conhecimento a Convenção 169 da OIT, a convenção tramitou nas casas legislativa e obteve status de Decreto.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) questionou o governo sobre o cumprimento da convenção 169 da OIT, que segundo ele, abre caminho para que os povos indígenas pressionem os governos a implementar seus direitos e mobilizem novas pressões internacionais. “As tribos poderiam requer intervenção internacional no território brasileiro para garantir seus direitos”, disse. A Convenção é o instrumento internacional mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo.

Em 2002, o Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho ratificou o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. Em 2003 o Congresso Nacional aprovou o texto. Em 2004 através do decreto 5051 a convenção foi promulgada.

Maldaner explica que o decreto 5051 de 2004 considera que a Convenção entrou em vigor internacional, em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, quando aprovado pelo Congresso e concede o direito do Brasil de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, prazo que se completou em 25 de julho de 2013, o que prorroga para 2023 o prazo para uma possível revisão total ou parcial do tratado. “O artigo 39 do decreto 5051 é claro, todo membro que tenha ratificado a presente Convenção poderá denunciá-la após a expiração de um período de dez anos contados da entrada em vigor mediante ato comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele registrado. A denúncia só surtirá efeito um ano após o registro, por isso entendíamos que seria em 2014”, destacou.

“O que nos preocupa é que as ONGs Internacionais recebem milhões para aumentar as demarcações de terras indígenas, gerando conflitos e mortes na agricultura brasileira. Eles pressionam as tribos para intervir no território brasileiro e garantir seus direitos”, argumentou.

Audiência com Ministros

Para continuar as discussões entorno das demarcações de terras indígenas, a Comissão da Agricultura convocou os ministros Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo na manhã desta quarta-feira (4).

Maldaner comentou que em resposta a audiência que pautou a OIT 169, o ministro Gilberto Carvalho garantiu que a convenção não abala a soberania nacional. “O ministro nos tranquilizou dizendo que a soberania nacional não será abalada e que a Amazônia não nos será tirada, porém precisamos corrigir as falhas existentes. Devemos preservar o produtor que adquiriu de boa fé a sua terra e dá função social a ela, com a produção de alimentos. Não podemos remediar a injustiça histórica com os índios punindo nossos agricultores”, citando os casos da comunidade de Araçaí, entre os municípios de Saudades e Cunha Porã, no Extremo-Oeste do Estado e da reserva Toldo Pinhal, localizada entre os municípios de Arvoredo, Paial e Seara, no Oeste catarinense, que vivem o impasse de perder suas terras a qualquer momento, por terem sido decretadas indígenas, “seria como corrigir uma injustiça cometendo outra”, argumentou o parlamentar.

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